Prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020

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O prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020, fica prorrogado, em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de setembro de 2021.

 

Saiba mais em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.039-de-14-de-julho-de-2021-332422402

Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

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Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web.

Saiba mais em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/receita-federal-lanca-nova-versao-de-sistema-de-emissao-de-darf

Presidente assina MPs que permitem às empresas reduzir jornada e salário e adiar pagamento de FGTS

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Uma das MPs vai focar nas regras da nova edição do BEm, que terá duração de quatro meses; programa deve ser lançado nos mesmos moldes de 2020, com acordos para redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato.

Veja mais em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-assina-mps-que-permitem-as-empresas-reduzir-jornada-e-salario-e-adiar-pagamento-de-fgts,70003695773

Nota Técnica sobre a proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19

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Nota Técnica sobre a proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19:

http://www.proform.com.br/blognovo/pdfs/nt-gestante-assinada.pdf