STF declara inconstitucional contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

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Fazenda Nacional aponta que, com a decisão, União deve deixar de arrecadar R$ 1,3 bilhão por ano. Entendimento da Corte deve ser seguido pelas instâncias inferiores da Justiça.

Saiba mais em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/08/05/stf-declara-inconstitucional-contribuicao-previdenciaria-sobre-salario-maternidade.ghtml

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