ECF NOVO PVA versão 2.0.8

Estamos com uma nova versão da ECF:

Publicado em 31/08/2016

Versão 2.0.8 do programa da ECF

Foi publicada a versão 2.0.8 do programa da ECF com a correção do problema de recuperação da ECD no caso de ECF com forma de tributação mista (campo 5 do registro 0010 igual a Presumido/Real, Presumido/Real/Arbitrado e Real/Arbitrado).

Há que se ressaltar que a versão 2.0.7 do programa da ECF ainda pode ser utilizada na transmissão dos arquivos da ECF.

por Subsecretaria de Fiscalização — publicado 27/05/2015 10h51, última modificação31/08/2016 16h47

O programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.8, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM.

A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp.

2) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

  1. A) Para Windows:

SpedEcf_w32-2.0.8.exe

  1. B) Para Linux:

SpedEcf_linux-2.0.8.bin

Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando “chmod +x
SpedEcf_linux-2.0.8.bin”, “chmod +x SpedEcf-2.0.8_Linux.bin” ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.

Fonte: SpedBrasil

ECF – Prazo de Entrega e multas

ECF

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Josefina do Nascimento

A data limite para a entrega da ECF referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril de 2016 ocorreu dia 29 de julho de 2016, conforme Instrução Normativa nº 1.422 de 2013

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.

Na prática, esse foi o segundo ano em que a entrega da DIPJ deixou de ser exigida.

Obrigatoriedade

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

1.As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;

2.Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

3.As pessoas jurídicas inativas de que trata a IN/RFB nº 1.306/2012.

Vale ressaltar que, caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ/Código de cada SCP.

Alterações para o ano-calendário de 2015

Todas as imunes e isentas tiveram de entregar a ECF, independentemente de terem sido obrigadas a apresentar a EFD-Contribuições.

Esta mudança ocorreu com o advento da publicação da IN/RFB nº1.595/2015, que revogou o inciso IV do § 2º do artigo 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispensava as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tinham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012.

A ECF contempla o preenchimento e controle, por meio de validações, das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Todos os saldos informados nesses livros também serão controlados e, no caso da parte B, haverá o batimento de saldos de um ano para outro.

As informações para preenchimento da ECF, bem como a descrição de seus blocos, registros, campos, regras de validação e planos referenciais constam no Manual de Orientação do Leiaute da ECF.

De acordo com a Receita Federal, a ECF é uma medida de simplificação tributária. Consolida o processo de eliminação da Declaração de Informações Econômico – Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e permite às empresas enviar as informações contábeis ajustadas para fins fiscais de maneira eletrônica, eliminando erros que ocorriam com o preenchimento da DIPJ.

Multas

As empresas que perdem o prazo para entregar as ECFs estão sujeitas às multas legalmente previstas na legislação, cujo valor depende do enquadramento da empresa.

A não apresentação da ECF no prazo estabelecido na Instrução Normativa nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a aplicação, ao infrator, das multas previstas:

– No art. 8º-A do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para os contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Jurídica pela sistemática do Lucro Real.

– No art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para os contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Jurídica por qualquer sistemática que não o lucro real

Multas – Lucro Real

A empresa que apura o Imposto de Renda através do Lucro Real, deve ficar atenta às regras de cálculo da multa, visto que a base de cálculo é o Lucro líquido antes de calcular o Imposto de Renda e a Contribuição Social. Porém, a empresa que apresentou prejuízo na ECF que está sendo apresentada fora do prazo, para calcular a multa por atraso, deverá retroagir ao último Lucro Líquido e atualizar o valor com base na Selic. Existe um registro específico na ECF para preencher estas informações.
Trata-se do registro Y720:

 

Tabela

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Algumas empresas que não conseguiram entregar a ECF ano-calendário 2014, em setembro de 2015, foram surpreendidas com os valores das multas, a seguir exemplo de empresa que não apresentou Lucro.

 

Lucro Antes do IRPJ / CSLL – 2013 R$ 1.350.000,00
Selic Acumulada 10,40%
Valor Atualizado R$ 1.490.400,00
Multa 1,5% R$ 22.356,00

* Quadro apenas ilustrativo

Prazo de Entrega da ECF ano-calendário 2014 30 de Setembro/2015
Entrega da ECF Março/2016
Meses de atraso 6
Percentual por mês 0,25%
Multa (6 x 0,25) 1,5

De acordo com a legislação, a multa será de 50% do valor quando a ECF for apresentada antes de qualquer procedimento fiscal. Neste caso, será de R$ 11.178,00. Porém se for paga no prazo estabelecido na intimação (Recibo de entrega) será reduzida em 50%.

Neste caso, o valor final da multa será de R$ 5.589,00 se for recolhida no prazo previsto no recibo de entrega.

Para chegar no cálculo da multa foi considerado o seguinte dispositivo legal:

Instrução Normativa nº 1.422/2013 – artigo 6º e parágrafos 1º e 2º.

Art. 6º A não apresentação da ECF pelos contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica pela sistemática do Lucro Real, nos prazos fixados no art. 3º, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a aplicação, ao infrator, das multas previstas no art. 8º-A do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

  • 1º Na aplicação da multa de que trata o caput, quando não houver lucro líquido, antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social, no período de apuração a que se refere a escrituração, deverá ser utilizado o último lucro líquido, antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social informado, atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic, até o termo final de encerramento do período a que se refere a escrituração.

 

DIPJ – Atraso na entrega

A multa por atraso na entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ era calculada sobre o valor do Imposto de Renda informado na declaração. Se empresa apresentasse prejuízo, o valor mínimo da multa era de R$ 500,00.

Mas esta obrigação exigida das pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional, foi substituída a partir do ano-calendário 2014 pela ECF.

O critério de cálculo da multa por atraso na entrega da ECF é diferente da antiga DIPJ. Com isto, algumas empresas acreditavam que por ter apresentado prejuízo, o valor da multa seria o mesmo da DIPJ, ou seja, valor mínimo de R$ 500,00 (Art. 6º da Instrução Normativa nº 1.463/2014).

Confira taxa Selic.

 

Selic
Mês/Ano 2014
Janeiro 0,85%
Fevereiro 0,79%
Março 0,77%
Abril 0,82%
Maio 0,87%
Junho 0,82%
Julho 0,95%
Agosto 0,87%
Setembro 0,91%
Outubro 0,95%
Novembro 0,84%
Dezembro 0,96%
Total 10,40%

Fundamentação Legal: Instrução Normativa nº 1.422 de 2013.

Fonte:  SigaoFisco

ECF – Novo Manual – versão 31/03/2016

Estamos com um novo manual da ECF, versão 31/03/2016, seguem algumas das novidades, ao todo são 17 páginas de alterações:A.2. Alterações do ManualAlterações em Relação ao Manual Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 83/20151.26. CIO (Comitê Olímpico Internacional), RIO 2016 e Empresas Vinculadas: Inclusão.Se entidade não domiciliada no Brasil efetuar, ainda que somente para a realização e organização dos jogos olímpicos, comercialização de produtos ou serviços no Brasil, deverá entregar a ECF de acordo com as seguintes orientações:1 – Registros obrigatórios: 0000, 0010, 0020, 0030, 0930, X480.2 – Registro 0000: Preencher conforme instruções deste manual.3 – Registro 0010: No campo 0010.FORMA_TRIB, preencher o código 9 (Isenta do IRPJ).4 – Registro 0010: No campo 0010.TIP_ENT, preencher o código “14” (CIO e Entidades Relacionadas).5 – Registro 0020: No campo 0020.IND_PJ_HAB (PJ Habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas), preencher “S” (Sim).6 – Registro 0030: Informar os dados do representante legal no país.7 – Registro 0930: Informar os dados dos representantes ou procuradores que assinarão digitalmente a ECF.8 – Registro X480: Preencher conforme instruções deste manual. Registro 0020: Parâmetros Complementares: Inclusão de regra.  Registro J051: Plano de Contas Referencial: Inclusão de observação.Observação: Caso a pessoa jurídica utilize subcontas auxiliares conforme previsão dos art. 164, 165, 167 e 168 da Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, alterados pela Instrução Normativa RFB nº 1.575, de 27 de julho de 2015, as subcontas auxiliares devem ser mapeadas para a conta referencial “pai” da respectiva subconta.    Exemplo:Registro M300: Lançamentos da Parte A do e-Lalur: Inclusão de exemplo e Alteração de Descrição Exemplo de preenchimento quando M300.IND_RELACAO = “3” (Conta Conta da Parte B e Conta Contábil): 1 – Contabilidade da Empresa – Constituição da ProvisãoDébito: Despesas com Provisão 100Crédito: Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa 100Essa despesa é indedutível, e será adicionada na Parte A do e-Lalur e também será constituído um saldo de mesmo valor na Parte B, para exclusões futuras (lançamento do tipo 3).2 – Reversão da Provisão:Débito: Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa 50Crédito: Reversão da Provisão da Provisão (Receita)Nesse caso, há uma exclusão na Parta A do e-Lalur, reduzindo o saldo da parte B (lançamento do tipo 1). 3 – Perda considera incobrável (Perda consumada)Débito: Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa 30Crédito: Duplicadas a Receber   30Nessa caso, há uma exclusão na Parta A do e-Lalur, reduzindo o saldo da parte B (lançamento do tipo 1).M300A:           M300B: M300C: Registro M300: Lançamentos da Parte A do e-Lalur: Inclusão de linhas.M300A:            Fonte: SpedBrasil

ECF – Comunicado sobre os registros Y700 E Y710 –

 

A RFB colocou um lembrete em relação aos novos registros, referentes à D.I.O.R. – Declaração de Informações e de Operações Relevantes:

Declaração de Atos ou Negócios Jurídicos – Registros Y700 e Y710 da…

A declaração de atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributos, prevista no art. 7º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, não foi disciplinada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e, portanto, não é obrigatória para o ano-calendário de 2014.

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Fonte: SpedBrasil